Dando continuidade à nossa série sobre as vantagens da arbitragem, depois de falarmos sobre a autonomia da vontade, chegamos a outro diferencial que transforma, de forma muito concreta, a qualidade da resolução de disputas por meio da arbitragem: a possibilidade de escolher árbitros especializados. Se, no primeiro texto, entendemos que [...]
No ecossistema de engenharia e infraestrutura, a ocorrência de pleitos costuma ser uma realidade. O contrato é assinado, a obra começa e logo pode aparecer um ponto fora da linha, especialmente se não houver registros bem feitos ou decisões claras. Pleitos custam tempo, imagem e dinheiro. Mas não são inevitáveis. [...]
A essência da arbitragem está na liberdade de escolha das partes, pois ela nasce do princípio da autonomia da vontade, já que as partes podem decidir como, por quem e de que forma suas controvérsias serão resolvidas. Observa-se que esse princípio seria como a “mola propulsora” dos procedimentos arbitrais, presente [...]
Imagine o seguinte cenário: sua empresa fecha um contrato milionário com uma empreiteira para a construção de um grande empreendimento. Os números são bons, o cronograma parece viável, os sócios são experientes. Tudo parece perfeito. Até que, meses depois, o projeto é interrompido porque a empreiteira está sendo processada por [...]
O que acontece quando a arbitragem termina com uma condenação pecuniária contra a Administração Pública? A pergunta pode parecer simples, mas é ela que define o destino de milhões em contratos públicos submetidos à arbitragem. No Brasil, a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), após a reforma pela Lei nº [...]
Quando os excessos jurídicos viram gargalo Tem uma coisa que pouca gente admite no mundo corporativo: às vezes, quem trava o projeto não é o cliente, nem o fornecedor, nem o governo. É a própria burocracia interna. E, sim, o jurídico pode entrar nessa conta. Entre minutas intermináveis, cláusulas que [...]
Nos últimos anos, o termo ESG (Environmental, Social and Governance) deixou de ser uma simples tendência para se tornar um critério de destaque no mundo dos negócios e um dos fatores decisivos para a competitividade e atração de investimentos de empresas de diferentes portes. As ações e estratégias ESG representam [...]
Quando falamos de obras, com seus prazos longos, múltiplos fornecedores, variabilidade de custos e necessidade constante de decisões técnicas, a escolha da forma de resolução de disputas não é um mero detalhe, ela pode ser decisiva para a medida consumida de caixa, tempo e reputação de uma empresa. Você deve [...]
A Lei 13.129/2015, ao modificar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), marcou um divisor de águas: consolidou de forma expressa a possibilidade de a Administração Pública, direta e indireta, recorrer à arbitragem para solucionar conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Com isso, superou-se a antiga controvérsia sobre a arbitrabilidade subjetiva [...]
Como visto anteriormente, o reequilíbrio econômico-financeiro como instrumento de preservação do contrato e da própria execução das obras públicas é uma garantia de que a equação entre encargos e remuneração se mantenha justa e viável, mesmo diante de fatores imprevisíveis. A grande questão que fica é: como essa proteção tem [...]
