A proposta de emenda à constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem gerado grandes debates, e o setor da construção civil é um dos mais preocupados com o ritmo dessa transição.
Segundo Renato Correia, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC Brasil), a transição acelerada (de apenas 14 meses no total) pode trazer desafios críticos para a administração de contratos de obras:
- Aumento de Custos: Estima-se um impacto de 7% a 10% no custo total da obra, somando mão de obra direta e insumos industriais.
- Déficit de Mão de Obra: A mudança exigiria a contratação imediata de cerca de 288 mil novos trabalhadores no setor, uma demanda difícil de suprir no cenário atual.
- Prazos em Risco: A redução imediata da carga horária sem um aumento proporcional de produtividade pode levar a atrasos significativos nas entregas.
O Desafio Jurídico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Para quem gere contratos de obras, o ponto de maior atenção é a necessidade de reequilíbrio contratual. Enquanto o setor público já possui mecanismos previstos, no setor privado a negociação será “contrato a contrato”.
Empresas que possuem estoques ou contratos de longo prazo, como Minha Casa, Minha Vida e concessões de saneamento, precisam de uma estratégia jurídica robusta para mitigar esses impactos e evitar o desaquecimento de seus empreendimentos.
Estamos acompanhando de perto as mudanças legislativas para garantir que a gestão de contratos de construção esteja alinhada com as novas realidades do mercado, assegurando a segurança jurídica e a viabilidade econômica dos negócios.
Assista a entrevista com o Presidente da CBIC aqui: Presidente da CBIC critica fim da escala 6×1 e pede transição mais longa | #CentraldeNotícias (SBT News)
