No dia 2 de setembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 285/2025, aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que regulamenta o uso dos Dispute Boards (Comitês de Prevenção e Solução de Disputas) nos contratos administrativos do município. Para quem ainda não tem familiaridade com o termo, [...]

Como já vimos, em projetos de construção, especialmente em grandes empreendimentos de infraestrutura, os desafios são constantes e multifacetados. É preciso lidar com as múltiplas partes envolvidas, longos prazos de execução, altos valores financeiros e variáveis técnicas que, ao longo do caminho, provavelmente surgirão. Nesse ambiente, o risco de disputas [...]

Todos nós sabemos que conflitos fazem parte da vida e dos negócios. Divergências surgem entre sócios, fornecedores e clientes, especialmente em contratos de longo prazo. Mas, em vez de se transformarem em batalhas judiciais caras e demoradas, esses conflitos podem ser oportunidades de restabelecer o diálogo, preservar relacionamentos e construir [...]

TCU Recomenda uso de Dispute Board em Contrato de Obra Pública Publicada em: 04 de novembro de 2025 1. A Comissão de Arbitragem da OAB/MG, manifesta-se sobre os fundamentos do Acórdão nº 2191/2025/Plenário do TCU, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia, em que se recomendou à Companhia de Transportes do [...]

No universo corporativo, os conflitos são parte inerente da dinâmica empresarial. Pendências contratuais, desentendimentos comerciais e ajustes operacionais surgem com frequência na rotina de qualquer empresa. No entanto, mais importante do que a ocorrência dessas situações é a forma como elas são conduzidas. A maneira de lidar com os conflitos [...]

Como temos discutido ao longo dos artigos anteriores, a administração contratual é um fator estruturante para o sucesso de obras de engenharia. A forma como contratos são geridos, documentados e acompanhados impacta diretamente o andamento e resultado da obra, a prevenção de litígios e a segurança jurídica dos envolvidos. Nesse [...]

Em contratos de construção, é natural que o planejamento inicial da obra enfrente mudanças inesperadas ao longo da execução contratual, tais como alterações no escopo, variações de custo, atrasos na cadeia de suprimentos ou fatores climáticos extremos. Em verdade, o que era previsível na contratação nem sempre se mantém na [...]

No ambiente da construção civil, pleitos não são exceções, são desdobramentos de um sistema que opera no limite entre escopo, prazo e custo. Conforme observam Takemoto e Quintão (2016), as causas que originam os pleitos costumam ser técnicas (como falhas de projeto ou documentação incompleta), gerenciais (mudanças durante a execução, [...]

No primeiro artigo desta série, falamos sobre como os contratos na construção civil deixam de ser vistos como documentos isolados para serem considerados o eixo estratégico de toda a operação. Quando bem geridos, eles conectam áreas, previnem conflitos, trazem previsibilidade e fortalecem a governança da obra. Mas transformar essa visão [...]

Já vimos que na construção civil, contratos não são peças isoladas; eles formam um ecossistema interligado, onde cada acordo impacta diretamente outros setores da obra. Verificamos, ainda, que uma gestão jurídica eficiente vai além da simples redação de cláusulas, envolve integração entre contratos, monitoramento contínuo, organização documental robusta, prevenção de [...]